Operadora: Fair Fractal Corp.
Última atualização: 18 de novembro de 2026
O PayQR permite que comerciantes independentes recebam dos seus clientes em moeda local e tenham a liquidação em USDC, uma stablecoin em dólar, usando o Protocolo P2P. Esta página explica o que o PayQR é e o que não é, quem o opera, como um pagamento flui, pelo que os comerciantes são responsáveis, as salvaguardas que usamos e a nossa posição sobre as regras dos países onde o PayQR é usado.
Em resumo
- O PayQR é uma interface de software operada pela Fair Fractal Corp.
- Os clientes pagam em moeda local diretamente a um provedor de liquidez independente do Protocolo P2P, a partir do seu próprio banco ou app de pagamentos. Nunca recebemos, mantemos ou encaminhamos moeda local.
- Os comerciantes recebem em USDC, mantido nos contratos inteligentes do PayQR na Base até ser sacado.
- Não temos licença de nenhum regulador financeiro. A nossa posição é que não precisamos de uma, e explicamos o motivo abaixo.
- Os comerciantes são responsáveis pelas suas próprias obrigações, inclusive por verificar se aceitar pagamentos liquidados em USDC é lícito para eles.
- O PayQR não é oferecido a comerciantes na Turquia, na Indonésia ou no Equador, nem em outras jurisdições restritas.
- Turquia: o PayQR não é oferecido atualmente a comerciantes nem a clientes na Turquia e não deve ser usado lá. A opção de idioma turco é apenas uma opção de idioma.
O que o PayQR é, e o que não é
O PayQR é software: um aplicativo web para comerciantes, o Counter QR e os Links de Pagamento, e os contratos inteligentes do PayQR que mantêm os saldos dos comerciantes na blockchain Base. Ele conecta comerciantes e seus clientes ao Protocolo P2P, um conjunto de contratos inteligentes em que as pessoas trocam USDC e moeda local entre si.
O PayQR não é um banco, uma credenciadora, uma agregadora ou facilitadora de pagamentos, uma exchange nem uma transmissora de dinheiro. Não somos parte das trocas no Protocolo, não compramos nem vendemos USDC e não cobramos dinheiro em nome dos comerciantes.
Quem opera o PayQR
O PayQR é operado pela Fair Fractal Corp., que também opera o P2P.me, coins.me, goat.cash, P2P.store e P2PKit, todos construídos sobre o Protocolo P2P.
Qualquer pessoa pode construir sobre o Protocolo. Os aplicativos criados por outros, incluindo empresas que integram o P2PKit e os aplicativos independentes listados na P2P.store, são administrados pelas suas próprias equipes. A Fair Fractal não os opera nem os controla, e as suas obrigações de conformidade, como licenças, registros, verificação de clientes, tributos, defesa do consumidor e proteção de dados, são de responsabilidade deles. Da mesma forma, os comerciantes que usam o PayQR são responsáveis pelos seus próprios negócios.
Como funciona um pagamento com o PayQR
- O comerciante mostra um Counter QR ou compartilha um Link de Pagamento.
- O pagamento é colocado no Protocolo P2P como uma ordem de compra de USDC, e um provedor de liquidez independente do Protocolo a aceita.
- O cliente paga o valor mostrado em moeda local, a partir do seu próprio banco ou app de pagamentos (por exemplo UPI, Pix, Transferencias 3.0 ou Pago Móvil), diretamente para esse provedor de liquidez.
- Quando o pagamento é confirmado, os USDC do provedor de liquidez são liberados pelo Protocolo e creditados no saldo do comerciante nos contratos inteligentes do PayQR, onde ficam bloqueados por um período de liquidação.
- Após o período de liquidação, o comerciante saca USDC para uma carteira ou os vende por moeda local pelo Protocolo; nesse caso, um provedor de liquidez paga na conta do próprio comerciante.
O cliente nunca precisa de cripto. O comerciante nunca recebe a moeda local do cliente pelo PayQR, e nós também não.
Onde está o dinheiro
- A moeda local só circula entre as contas bancárias ou de pagamento próprias dos clientes e dos provedores de liquidez, em sistemas de pagamento autorizados. Não estamos conectados a nenhum banco ou sistema de pagamentos.
- Os USDC ficam nos contratos inteligentes do PayQR, não em uma conta bancária ou carteira nossa, e são liberados pelo código deles. Os contratos têm papéis de administrador com poderes limitados, que divulgamos nos nossos Termos de Serviço: congelar uma conta, pausar a atividade, definir limites e o período de liquidação, resolver saques travados e dar destino ao saldo de uma conta congelada por muito tempo. Esses poderes só podem ser usados para operar e proteger o PayQR, agir contra fraude ou uso indevido, e quando a lei exige.
"Sem documentos para começar": o que significa
O PayQR não pede documentos de identidade aos comerciantes para começar, e os clientes pagam sem conta. Isso não quer dizer que vale tudo:
- todo pagamento é verificado pelo serviço de prevenção a fraudes do Protocolo, que pode recusar um pagamento ou pedir uma verificação extra;
- há limites para cada venda e para cada dia;
- contas e pagamentos podem ser congelados por meio dos papéis de administrador dos contratos do PayQR quando há suspeita de fraude ou uso indevido, ou quando a lei exige; e
- os comerciantes continuam responsáveis pelos registros, tributos e verificações de clientes que a sua própria lei exigir.
Nossas salvaguardas
- Limites: um teto por transação e um número máximo de vendas por comerciante por dia, aplicados pelos contratos e mostrados no app.
- Período de liquidação: cada venda fica bloqueada antes de poder ser sacada (atualmente 15 dias na Índia e 36 horas nos demais lugares), o que dá tempo para tratar disputas e estornos de pagamentos.
- Verificação antifraude: os pagamentos são verificados pelo serviço de prevenção a fraudes do Protocolo P2P, com dados da ordem e do aparelho. As verificações são executadas por chaves públicas nomeadas pela governança do Protocolo.
- Proteção contra robôs: pagamentos por Link de Pagamento exigem uma verificação humana automatizada, e um cliente que diz falsamente que pagou pode gerar uma advertência no link.
- Disputas: o processo de disputas do Protocolo, com escalonamento do parceiro de pagamento para um administrador do país e depois para as operações da P2P.
- Direito de congelar: contas, QR, Links de Pagamento, liquidações e saques podem ser congelados ou suspensos por meio dos papéis de administrador dos contratos do PayQR quando há suspeita razoável de fraude ou uso indevido, ou quando a lei exige.
- Privacidade desde a concepção: os dados de recebimento dos comerciantes são criptografados antes de serem registrados on-chain.
- Uso aceitável: os nossos termos proíbem aceitar pagamentos para terceiros, esquemas de cashback e de "paga e devolve", bens proibidos, burla de sanções e tentativas de contornar limites.
Checklist do comerciante
Antes de aceitar pagamentos com o PayQR, confirme que:
- aceitar pagamentos liquidados em USDC é lícito para o seu negócio onde você atua;
- você tem o registro, a licença ou o alvará de que o seu negócio precisa;
- você emite notas fiscais ou recibos e declara e paga os seus tributos, inclusive sobre as vendas recebidas pelo PayQR e sobre eventuais ganhos com USDC;
- você cumpre a lei de defesa do consumidor e a sua própria política de reembolso;
- você faz as verificações dos seus próprios clientes que a sua lei exigir;
- você aceita pagamentos apenas para o seu próprio negócio, e a sua conta de recebimento está em seu nome ou no da sua empresa;
- você mantém os seus próprios registros de vendas e saques.
Onde o PayQR é oferecido
O PayQR atualmente aceita pagamentos em rúpias indianas (UPI), reais (Pix), pesos argentinos (Transferencias 3.0) e bolívares venezuelanos (Pago Móvil). O site está disponível em vários idiomas para que os comerciantes possam lê-lo no seu idioma; um idioma estar disponível não significa que o PayQR seja oferecido em um país onde esse idioma é falado.
O PayQR não é oferecido a comerciantes na Turquia, na Indonésia ou no Equador, onde usar criptoativos como pagamento é proibido ou não autorizado, nem em qualquer outra jurisdição restrita listada nos nossos Termos de Serviço.
Notas por país
Estas notas resumem a nossa posição. Não são aconselhamento jurídico. As páginas de conformidade por país do Protocolo P2P, publicadas pelo P2P.me, explicam o contexto mais amplo.
Índia
- Regras: a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro de 2002 (PMLA) e a notificação de 2023 sobre ativos digitais virtuais; a Lei de Sistemas de Pagamento e Liquidação de 2007 e as Diretrizes para Agregadores de Pagamento de 2025 do Banco da Reserva da Índia; o imposto de renda sobre ativos digitais virtuais.
- Nossa posição: a notificação da PMLA se aplica a negócios que trocam, transferem ou guardam ativos digitais virtuais por conta ou em nome de outros. Não trocamos nem transferimos USDC para ninguém, e os saldos dos comerciantes ficam em contratos inteligentes, não conosco; a nossa posição é que não somos uma entidade obrigada a reportar. Não recebemos, agrupamos nem liquidamos rúpias: o pagamento UPI do cliente vai, pelo UPI, da conta bancária do cliente para a do provedor de liquidez. Entendemos que isso não nos torna uma agregadora de pagamentos nem operadora de um sistema de pagamentos.
- Para comerciantes: uma venda pelo PayQR é paga a você em USDC, um ativo digital virtual, não em rúpias. As suas obrigações de GST e imposto de renda sobre as vendas continuam valendo, e a renda da transferência de ativos digitais virtuais é tributada em 30%, com retenção (TDS) de 1% nas transferências quando aplicável. Busque orientação sobre a sua situação.
- Mais: Conformidade do P2P.me na Índia
Brasil
- Regras: a Lei 14.478/2022 e as Resoluções BCB 519, 520 e 521 de 2025 do Banco Central do Brasil, que regulam as prestadoras de serviços de ativos virtuais e tratam certos pagamentos e transferências com stablecoins como operações de câmbio.
- Nossa posição: não prestamos nenhum serviço de ativos virtuais em nome de terceiros, não lidamos com reais e não somos uma prestadora autorizada; a nossa posição é que o regime de autorização do BCB não se aplica ao PayQR.
- Para comerciantes: você recebe em USDC. Emita as suas notas fiscais conforme a lei e busque orientação sobre como receber USDC afeta as suas obrigações tributárias, contábeis, cambiais e de declaração à Receita Federal.
- Mais: Conformidade do P2P.me no Brasil
Argentina
- Regras: a Lei 27.739 e as normas da CNV para prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAV), que excluem os provedores de carteiras de autocustódia; normas do Banco Central que impedem prestadores de serviços de pagamento de oferecer operações com criptoativos aos seus clientes.
- Nossa posição: não trocamos, transferimos nem mantemos ativos por conta ou em nome de ninguém, não somos registrados na CNV e não somos prestadores de serviços de pagamento; a nossa posição é que nenhum desses regimes se aplica ao PayQR.
- Para comerciantes: você recebe em USDC. As suas obrigações de faturamento e tributos perante a ARCA (antiga AFIP) continuam valendo.
- Mais: Conformidade do P2P.me na Argentina
Venezuela
Não publicamos uma posição específica para a Venezuela. Comerciantes e seus clientes devem cumprir a lei local e as sanções aplicáveis, e podemos restringir o PayQR quando as sanções ou a lei exigirem. Dúvidas: compliance@p2p.me.
Turquia: não oferecido
O Regulamento do Banco Central da Turquia sobre o Não Uso de Criptoativos em Pagamentos (Diário Oficial nº 31456, 16 de abril de 2021) proíbe usar criptoativos direta ou indiretamente em pagamentos e prestar serviços com essa finalidade, e a Lei nº 7518 de 2024 exige que os prestadores de serviços de criptoativos sejam autorizados pelo Conselho de Mercado de Capitais. Como os comerciantes do PayQR recebem em USDC, o PayQR não é oferecido a comerciantes na Turquia, e você não deve usá-lo para aceitar pagamentos lá. As nossas páginas em turco são para falantes de turco em países onde o PayQR é oferecido.
O PayQR não é oferecido atualmente a comerciantes nem a clientes na Turquia e não deve ser usado lá, nem para receber nem para pagar. Nenhum dos aplicativos da Fair Fractal é oferecido atualmente na Turquia.
Indonésia: não oferecido
A Lei da Moeda da Indonésia exige que os pagamentos na Indonésia sejam feitos em rupias, e o Banco da Indonésia afirmou que criptoativos não são um meio de pagamento lícito. Como os comerciantes do PayQR recebem em USDC, o PayQR não é oferecido a comerciantes na Indonésia. Isso é diferente do Scan & Pay no P2P.me, em que a loja sempre recebe rupias pelo QRIS. Conformidade do P2P.me na Indonésia
Equador: não oferecido
O Banco Central do Equador afirmou que criptoativos não são um meio de pagamento autorizado. O PayQR não é oferecido a comerciantes no Equador. Conformidade do P2P.me no Equador
Nossa posição regulatória
Não temos nenhuma licença, registro ou autorização de qualquer regulador financeiro, e nunca afirmamos ter. A regulação financeira, e em especial as regras contra a lavagem de dinheiro, geralmente se aplica a negócios que trocam, transferem ou mantêm ativos, ou lidam com dinheiro, por conta ou em nome de seus clientes. É o critério que o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) usa para prestadores de serviços de ativos virtuais. A nossa posição é que a Fair Fractal, como operadora do PayQR, não faz essas coisas: os clientes pagam diretamente aos provedores de liquidez, os provedores de liquidez trocam os seus próprios USDC pelo Protocolo, e os saldos dos comerciantes são mantidos e liberados por contratos inteligentes.
O GAFI também diz que quem controla ou mantém poderes sobre um arranjo descentralizado pode ser prestador de serviços. O Protocolo P2P é governado pela sua DAO por meio da futarquia da MetaDAO. A DAO nomeia três Safes multiassinatura, que nomeiam os demais agentes do Protocolo; as verificações de identidade e do motor antifraude são executadas por chaves públicas nomeadas por essa governança, e habilitar um contrato integrador como o do PayQR exige assinaturas de dois desses Safes, de modo que a Fair Fractal não pode fazê-lo sozinha. Os poderes administrativos dos contratos do PayQR são limitados e divulgados, e revisamos o nosso design e a nossa posição continuamente. As leis variam entre países, e os reguladores podem ter outro entendimento. Os papéis de administrador dos próprios contratos do PayQR, incluindo o superadministrador, os proprietários e os papéis que podem congelar contas, também são ocupados por esses Safes nomeados pela governança.
Cooperação com autoridades
Respeitamos o trabalho dos reguladores, das autoridades policiais e das unidades de inteligência financeira. Respondemos a solicitações legítimas e explicamos como o PayQR funciona e, quando a lei exige, uma conta ou um pagamento podem ser congelados por meio dos papéis de administrador dos contratos do PayQR. Se as regras de um país mudarem de forma que afete o PayQR, mudaremos a forma como operamos lá, inclusive onde o PayQR é oferecido.
Contato
Reguladores, parceiros, comerciantes e clientes podem falar com a nossa equipe de conformidade em compliance@p2p.me. Para ajuda com o app, use o Telegram, @PayQRdotPRO.
Aviso
Esta página é uma informação geral sobre o PayQR e a nossa posição, na data indicada acima. Não é aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro, e não altera os nossos Termos de Serviço, Termos e Condições para Comerciantes ou a nossa Política de Privacidade. As leis mudam; busque orientação sobre a sua situação.